A cada final de ano, a SEFAZ consulta os débitos de impostos e o faturamento anual das empresas do Simples Nacional para adequar o regime tributário. Por isso, é importante que você verifique se todos os seus débitos estão em dia, e se o total das suas vendas no ano de 2021, não excede o limite de 4.8 milhões de reais.
Índice
O que fazer se a empresa tem débitos de impostos?
As empresas do Simples Nacional que têm débitos de impostos e que ainda não solicitaram o parcelamento em 2021, devem consultar suas pendências no Portal do Simples Nacional ou através do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, e regularizar sua situação.
A partir do dia 01 de janeiro de 2022, a Receita Federal pode migrar o regime da sua empresa, e você terá que atualizar todas as regras tributárias e vincular aos seus anúncios do Full para não comprometer a emissão de notas fiscais, gerar cancelamentos e prejudicar a sua reputação.
Como consultar os débitos?
- Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para emitir o seu relatório de pendências, ou peça ajuda à sua contabilidade.
- Emita a guia para pagar à vista, ou realize o parcelamento das suas dívidas.
- Faça o pagamento respeitando o prazo limite da Receita Federal.
O que acontece após a exclusão da empresa do Regime Simples?
- As empresas podem perder seus benefícios tributários;
- Serão excluídas do regime Simples Nacional pela Receita Federal;
- Os vendedores Full do Mercado Livre terão que atualizar todas as regras tributárias e vincular aos anúncios.
A Receita Federal deverá informar a exclusão da sua empresa do Simples Nacional em janeiro de 2022 no DTE-SN, que é a caixa postal oficial para as comunicações disponibilizadas pelos órgãos de administração tributária da União (RFB), estados, Distrito Federal e municípios;
Para mais informações, consulte as orientações do governo para a regularização das pendências do Simples Nacional.
Como atualizar o regime tributário no emissor de NF-e, se a sua empresa sofrer alteração pela Receita Federal?
- Acesse meus dados e altere o tipo de contribuinte.
- Configure suas regras tributárias, para definir os padrões de cálculo dos impostos e incluir a informação das NF-e emitidas.
- Associe seus anúncios com as regras tributárias criadas.
- Após a migração para o regime normal, o emissor de NF-e deve gerar a GNRE para as vendas dos estados que sua empresa não está inscrita.
Caso utilize um integrador, recomendamos que consulte para verificar o procedimento de atualização do regime tributário.
É possível adiantar o preenchimento da planilha de regras tributárias
Você pode adiantar o preenchimento e envio da planilha de regras tributárias (opcional), apenas se a sua empresa já atingiu faturamento próximo de 4.8 milhões, e deve exceder o limite do regime simples.
- Caso queira adiantar o preenchimento, acesse o link para baixar a planilha.
- As regras tributárias só serão aplicadas na conta do Mercado Livre, se a sua empresa realmente sofrer alteração de regime tributário pela SEFAZ.
- Após alteração do regime, você ainda deverá associar as regras tributárias criadas aos seus anúncios.
Se necessário, peça ajuda ao seu contador para realizar as configurações.