O Pix vai ser cobrado afinal?
Instituído no Brasil em Janeiro de 2022, o pix sem dúvida facilitou a vida dos brasileiros na hora de pagar, receber e realizar transferências bancárias.
Além disso, por não ter custos, gerou grande economia dos usuários que antes pagavam altas taxas bancárias.
Em virtude disso, ele também foi adotado pelas empresas e empreendedores.
Porém agora, os empreendedores que adotam o Pix no dia a dia, deverão redobrar o cuidado na sua utilização.
Acompanhe a seguir.
Índice
Cuidado redobrado na utilização do Pix
Toda vez que uma venda ou serviço realizado é recebido via Pix, é necessário a emissão da nota fiscal de venda ou nota fiscal de prestação de serviços, conforme o caso.
Por que?
Porque foi aprovada uma lei na qual os bancos estão obrigados a informar à Receita Federal todas as movimentações via pix das empresas e pessoas físicas.
O Pix em si, é isento de taxa bancária.
O problema, é que se ele é usado para pagar/receber pela venda de um produto ou serviço, é necessário a emissão da nota fiscal.
E, consequentemente, o pagamento do imposto sobre a nota.
Perigos de utilizar o Pix sem emitir nota fiscal
Os bancos irão informar à Receita Federal as movimentações via pix desde Janeiro/2022.
Dessa forma, caso não seja emitida a nota fiscal das vendas/serviços, todas as empresas e pessoas físicas estão sujeitas à notificações da Receita Federal.
Assim como já acontece com as máquinas de cartão de crédito e débito, quando não há a emissão das notas fiscais, a Receita Federal identifica movimentação nas máquinas de cartão de crédito e débito, faz o cruzamento de dados e notifica o contribuinte à emitir as notas fiscais e recolher os impostos com multa e juros.
Da mesma forma, agora isso também passará a acontecer com as transações via Pix.
Além disso, todas as vezes que uma empresa, através de sua conta bancária pessoa jurídica, faz um pagamento via Pix para outras empresas ou pessoas físicas, é necessário guardar todos os recibos para comprovar do que se tratam esses pagamentos.
Por isso, atenção redobrada à todas as movimentações via Pix, para que sejam acobertadas com a devida nota fiscal.
Não misture Pix da empresa na conta pessoa física
Não caia na armadilha de movimentar os recebimentos da empresa através de máquinas de cartão de crédito/débito ou Pix na conta de pessoa física, pois além de estar sendo monitorada também, o imposto na pessoa física chega à 27,5% !!!
Como regularizar?
Recomendamos sempre a emissão de notas fiscais em todas as operações.
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