Certamente você já esteve diante das seguintes dúvidas: Qual o CNAE para e-commerce? que plataforma de vendas utilizar? qual forma de envio de mercadorias? qual a melhor forma de recebimento de pagamentos?
São inúmeras as dúvidas que começaram a surgir nas empresas diante da necessidade de iniciar ou agilizar seu processo de vendas pela internet.
Neste artigo focaremos em ajudá-lo especificamente na escolha correta do CNAE para e-commerce, pois vender produtos sem a correta classificação em seu CNPJ pode lhe acarretar problemas com o fisco, além de gerar pagamentos indevidos ou a maior de impostos.
Portanto, leia com atenção e fique atento às dicas.
Boa leitura!
Índice
1. O que é CNAE?
CNAE nada mais é do que a sigla de abreviação para: Classificação Nacional de Atividade Econômica.
Cada ramo de atividade possui um CNAE diferente e é importante escolher qual o correto para o seu tipo de atividade, isso evitará futuros problemas com a fiscalização, além de garantir o pagamento correto dos impostos e o enquadramento no Simples Nacional.
2. Onde pesquiso o CNAE para e-commerce?
Primeiramente devemos ter em mente, que não há diferença entre o CNAE utilizado para lojas físicas e o CNAE de e-commerce, ou seja, se uma loja de roupas por exemplo, que já possua um ponto comercial, desejar começar a realizar vendas pela internet, ela utilizará o mesmo código CNAE já cadastrado em seu CNPJ da loja física, nesse caso o código 4781-4-00 – comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Isso acontece porque a legislação tributária em matéria de incidência de impostos, não faz distinção entre o comércio realizado em lojas físicas e o comércio realizado de forma virtual, muito embora exista uma legislação específica para e-commerce que trate de outras questões.
3. Passo a passo para a pesquisa do CNAE e-commerce
Sabendo que não há diferença entre o CNAE para e-commerce e o CNAE utilizado na loja física, basta então acessar o site do Concla (Comissão Nacional de Classificação) pertencente ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para realizar a pesquisa de acordo com os produtos e/ou serviços que você vende pela internet.
É importante frisar, que não são apenas mercadorias e produtos que são vendidos pela internet, há também diversos tipos de prestação de serviços que são realizados através da internet, e por isso daremos 2 exemplos de pesquisa de CNAE, um para venda de produtos, outro para “venda” de uma prestação de serviços:
Ao entrar no site do Concla você encontrará a seguinte tela:
Repare que é possível realizar a busca por “atividades” digitando o tipo de produto/mercadoria que você vende, ou ir filtrando através da aba “estrutura”.
3.1. CNAE para e-commerce digitando o tipo de produto
Primeiramente, daremos um exemplo de busca através da digitação do tipo de produto ou mercadoria que você vende, usaremos como exemplo “roupas”:
Repare que irá aparecer diversos tipos de atividades relacionados à roupas, desde a confecção, comércio atacadista, comércio varejista, etc. Geralmente o CNAE para e-commerce utilizar será o relacionado à comércio varejista de roupas, código 4781-4-00.
Uma dica: Todos os códigos relacionados ao comércio varejista se iniciam com o código 47, e a numeração que vem em seguida irá variar de acordo com o produto vendido.
3.2. CNAE para e-commerce filtrando na aba “estrutura”
Agora que já sabemos como pesquisar o CNAE para e-commerce através da digitação do tipo de mercadoria vendida no campo “atividades” do site do Concla (IBGE), veremos à seguir como encontrá-lo filtrando as informações através da aba “estrutura”:
Repare que a estrutura é dividida por ramo de atividades e como vimos anteriormente, a seção que engloba todos os produtos vendidos no comércio varejista é a seção de número 47.
Então, entrando na seção 47 teremos à seguinte página:
Por eliminação, concluímos que o CNAE para e-commerce da atividade de comércio varejista de roupas faz parte do item 47.8:
E então, basta selecionarmos o código 47.81-4-00 comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Agora vamos ver como encontramos um CNAE para e-commerce tratando-se de uma “venda” da prestação de um serviço:
Imaginamos por exemplo, a venda de um curso online, com base na tabela da “estrutura” de CNAE mencionada anteriormente, podemos selecionar o código 85 “educação”, haja vista um curso online tratar-se de uma atividade de educação.
E então, teremos a seguinte tela:
Considerando que os primeiros códigos são para instituições de ensino, temos a seção 85.9, voltada para quem ensina fora de escolas ou instituições:
E então, teremos o código 8599-6-04 voltado para, por exemplo, um curso de desenvolvimento profissional realizado através da internet, enquadrando assim como um CNAE para e-commerce de “venda” de uma prestação de serviços.
Lembrando que este é apenas um exemplo, pois existem diversos outros cursos vendidos e realizados através da internet que se enquadrariam em outros códigos, como por exemplo, curso de idiomas, etc.
4. Conclusão para CNAE de e-commerce
Como vimos, para definir o seu CNAE de e-commerce, basta digitar o produto ou serviço que você venda na aba “atividades” ou se preferir ir filtrando por segmentos na aba “estrutura”.
Visto que os códigos são organizados por ramo de atividade, independente se a venda é realizada em um local físico ou pela internet.
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